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TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Authors : Andrade Domingos, Pedro Luiz de; Velten, Paulo

Subjects: Processo Constitucional; Teoria Geral do Direito; Teoria da Argumentação Jurídica

Source: Revista de Direito Brasileira; v. 33, n. 12 (2022); 04-18 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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INJUSTIÇA FISCAL NA POLÍTICA DE RESISTÊNCIA À ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO ITCD NO ESTADO DE ALAGOAS

Authors : Rosenblatt, Paulo; Godoi Laranjeira, Luiz Henrique

Subjects: Alagoas. Política tributária. Proporcionalidade. Progressividade. Capacidade Contributiva. Heranças e Doações. Desigualdade

Source: Revista de Direito Brasileira; v. 30, n. 11 (2021); 313-328 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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OBSERVANDO OS OBSERVADORES: OS “PONTOS CEGOS” DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE NA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Authors : Oliveira Neto, Valmir Chaves de

Subjects: teoria dos sistemas; princípios; proporcionalidade

Source: Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 119-135 ; 2526-0103

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PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

Authors : PAES, Alberto de Moraes Papaléo; OLIVEIRA, Frederico Antônio Lima de; BACELAR, Jeferson Antônio Fernandes

Subjects: Proporcionalidade; Restrições; Limitações

Source: Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO; 154 - 186 ; 2316-753X

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ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA ALARGADA DE BENS À LUZ DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Authors : Bechara, Fabio Ramazzini; Sales, João Paulo

Subjects: Confisco alargado de bens; Constitucionalidade; Presunção de inocência

Source: Revista de Direito Brasileira; v. 26, n. 10 (2020); 342-364 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Authors : Vince, Fernando Navarro; Carmo, Valter Moura do

Subjects: Poder de Polícia; Restrição de direitos fundamentais; Proporcionalidade

Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 124-141 ; 2526-0111

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A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas

Authors : NORONHA, HÉLEN LOPES; Faculdade Integrada Brasil Amazônia

Subjects: Direitos Fundamentais – Horizontalidade - Acesso à Justiça - Colisão de direitos - Proporcionalidade. ¬

Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 56-77 ; 2526-026X

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A LEGALIDADE ESTRITA E SUA APLICAÇÃO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO JULGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

Authors : BERNARDINO, JOSE EZEQUIEL ALBUQUERQUE; Coutinho, Carlos Marden Cabral

Subjects: Prestação de contas; Candidatos; Justiça Eleitoral

Source: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 21-37 ; 2525-9660

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O emprego da legitimação fundiária sobre as áreas de titularidade privada: um exame acerca da proporcionalidade do artigo 23 da Lei 13.465/17

Authors : Apolinário, Antônio Carlos

Subjects: legitimação fundiária; regularização fundiária; proporcionalidade

Source: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 102-119 ; 2526-0243

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OS MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS E A PROPORCIONALIDADE

Authors : Santos Neto, José Leite dos; Coelho Neto, Ubirajara

Subjects: Meios executivos atípicos; proporcionalidade; Justiça em números

Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO; 20-40 ; 2526-026X

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